Enamed será obrigatório para registro no CRM; saiba quem precisa fazer a prova

O Enamed passa a ser requisito para o registro profissional de novos médicos no Brasil. A Lei 15.527/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de novembro de 2026, determina que estudantes de Medicina abrangidos pela nova regra deverão comprovar desempenho mínimo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica para obter inscrição no Conselho Regional de Medicina, o CRM.

A mudança não é retroativa: não obriga médicos que já exerciam a profissão nem estudantes que ingressaram na graduação antes de 19 de junho de 2026, data da publicação da medida provisória que deu origem à lei. A legislação também altera a forma de aplicação do exame, prevê avaliações ao longo do curso e integra o Enamed a processos como a revalidação de diplomas estrangeiros.

Quem será obrigado a fazer o Enamed?

A exigência de aprovação para obter registro no CRM vale para estudantes que ingressaram em curso de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data permanece sujeito às normas vigentes no momento do ingresso, portanto não precisará obter proficiência no Enamed para registro profissional conforme a nova lei.

Médicos com diploma reconhecido nacionalmente antes de 19 de junho de 2026 também ficam dispensados da nova exigência para obter ou manter o registro no CRM. Há, ainda, um dispositivo específico para formados no exterior: quem foi aprovado na primeira etapa do Revalida até 19 de junho de 2026 poderá prosseguir para a etapa prática nas duas edições seguintes sem precisar fazer o Enamed, segundo o texto legal.

Como será a aplicação das provas durante a graduação?

O Ministério da Educação, por meio do Inep, aplicará avaliações em três momentos da graduação: no segundo, no quarto e no sexto anos. O resultado será acumulado, e a nota final terá peso maior na avaliação realizada na conclusão do curso. A lei não detalha no texto disponível aqui a distribuição percentual dos pesos, apenas estabelece o caráter acumulativo com ênfase na etapa final.

Quem não atingir o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores. Até que o estudante obtenha aprovação na etapa final do Enamed, o concluinte não poderá obter registro profissional para realizar atendimentos médicos. A legislação cria a Inscrição de Egresso de Medicina, IEM, que permite ao titular exercer atividades técnico-científicas sem assistência a pacientes, enquanto não obtiver o registro para prática clínica.

Integração com Revalida e uso em seleções de residência

O Enamed também passa a integrar o processo de revalidação de diplomas obtidos no exterior. Conforme a lei, a terceira etapa do Enamed corresponde à prova teórica do Revalida. A avaliação de habilidades clínicas permanece parte do processo de revalidação, conforme a regulação atual, o que significa que os candidatos revalidantes continuarão a ser avaliados em competências práticas.

Além disso, o resultado do Enamed poderá ser utilizado em seleções de residência médica de acesso direto. O texto apurado indica que programas de residência poderão aproveitar o desempenho no exame como critério de seleção, sem especificar se isso será obrigatório ou facultativo para todas as vagas.

Imagem: Internet

Impacto sobre cursos de Medicina e supervisão do MEC

Os resultados dos cursos de Medicina no Enamed serão divulgados anualmente. Instituições com desempenho considerado insatisfatório poderão ser alvo de supervisão do Ministério da Educação. A lei prevê mecanismos de acompanhamento, sem descrever aqui quais medidas administrativas específicas serão aplicadas a cada nível de insuficiência de desempenho.

Para estudantes e coordenadores de curso, a publicação anual dos resultados cria um indicador institucional que pode refletir em processos de supervisão e, possivelmente, na reputação das graduações. Alunos e interessados devem acompanhar os editais e orientações que o Inep e o MEC publicarem sobre calendário, critérios de aplicação e procedimentos de recurso.

O que os estudantes devem fazer agora

Quem entrou em Medicina a partir de 19 de junho de 2026 deve buscar informações oficiais sobre cronograma, conteúdo e critérios de proficiência do Enamed no site do Inep, que ficará responsável pelas aplicações. Estudantes que ainda estão em curso devem verificar as regras de transição previstas pela instituição onde estudam, e os concluintes precisam planejar possibilidades de reaplicação caso não alcancem a proficiência na terceira etapa.

Exames nacionais costumam ter regras específicas sobre registro e benefícios, e vale consultar materiais relacionados para comparar procedimentos e prazos. Por exemplo, casos e critérios ligados ao Enem e aos benefícios pagos por participação podem ser consultados em textos que explicam quem recebe R$ 200 do Pé-de-Meia por fazer os dois dias de prova, para entender como programas distintos tratam gratificações e requisitos de presença quem recebe R$ 200 do Pé-de-Meia.

O que ainda não está detalhado na fonte

O material apurado não traz todas as especificações técnicas do Enamed, como o formato exato das provas, critérios detalhados de pontuação, percentuais de peso entre as etapas, cronograma inicial de aplicação nem o regime de recursos. Essas informações deverão constar em editais futuros e nas orientações do Inep. Por isso, estudantes, gestores e revalidantes devem acompanhar publicações oficiais para verificar prazos e requisitos completos.

Em resumo, a nova lei cria um marco de avaliação nacional da formação médica com impacto direto no registro profissional para quem ingressou na graduação a partir de 19 de junho de 2026. Acompanhe as publicações do Inep e do MEC para prazos e regras completas, e consulte a secretaria acadêmica da sua instituição para orientações sobre transição e preparação para as etapas do Enamed.